1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO SITE.
- Titular: OMNITEC SYSTEMS S.L.
- Domicílio social: P.I. Empresarium, C/ Retama 20-22, Naves 15 e 16, 50720-Zaragoza-Espanha.
- CIF: B-99216574
- Telefone: 976 10 72 01
- E-mail: info@omnitecsystems.com
NOTA LEGAL: CONDIÇÕES DE USO DO SITE
2. OBJETO.
As presentes condições de uso (doravante, as "Condições de Uso" ou as "Condições") regulam os direitos e obrigações da OMNITEC SYSTEMS e dos usuários em relação ao acesso, navegação e utilização do presente Site, sem prejuízo de que o provedor reserve o direito de modificar, sem aviso prévio, o conteúdo das mesmas. Em todo caso, o acesso por parte do usuário ao Site após essa modificação implica a aceitação das Condições e das modificações introduzidas pelo usuário.
No entanto, o acesso a determinados conteúdos e a utilização de determinados serviços podem estar sujeitos a condições específicas, que serão sempre claramente mostradas e deverão ser aceites expressa e previamente pelos usuários. Estas condições específicas podem substituir, complementar ou, se for o caso, modificar as presentes Condições de uso.
Neste sentido, e sem prejuízo do disposto nestas Condições de Uso, a contratação de qualquer produto e/ou serviço de pagamento oferecido pelo provedor será regulada pelas condições gerais e/ou específicas de cada serviço específico disponíveis para o efeito.
Para efeitos de interpretação das presentes Condições de Uso, entendemos que uma pessoa se torna usuária no momento em que aceita as Condições de Uso e a Política de Privacidade, bem como o restante texto legal e políticas de uso acessíveis a partir do Site, sendo suficiente a navegação por parte do usuário para entender que este as aceita de forma consciente e informada.
3. ACESSO E REGISTO NO SITE.
O acesso à maioria dos conteúdos do Site é completamente gratuito e não requer registo prévio, sem prejuízo de poderem existir secções ou serviços específicos que exijam registo prévio, podendo, nesse caso, implicar o pagamento de quantias pecuniárias. Neste último caso, o usuário será informado previamente, devendo aceitar as correspondentes condições de contratação desse serviço.
É proibido o acesso ao Site por parte de menores de idade. No entanto, caso ocorra o acesso ao Site e o registo por parte de um menor, presumir-se-á que esse acesso foi feito com autorização prévia e expressa dos seus pais, tutores ou representantes legais, sem prejuízo de o provedor reservar-se o direito de realizar todas as verificações e comprovações que considere oportunas.
Em qualquer caso, o provedor não se responsabilizará pela veracidade dos dados de registo fornecidos pelos usuários, pelo que cada um destes será o único responsável pela adequação, exatidão e precisão das informações fornecidas à OMNITEC SYSTEMS, ou, caso contrário, pelas possíveis consequências decorrentes da falta de qualidade dos dados.
3.1 Requisitos para se registar como usuário.
Para poder efetuar a compra de produtos e/ou serviços disponibilizados aos usuários, não é necessário registar-se como usuário. O sistema apenas solicitará o endereço de e-mail e os dados bancários do usuário. Em nenhuma circunstância serão armazenados os dados do cartão de crédito do usuário.
4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O provedor é titular ou, se for o caso, possui as licenças correspondentes sobre os direitos de exploração de propriedade intelectual e industrial sobre o design e programação do Site, bem como sobre todos os conteúdos oferecidos no mesmo, incluindo, a título enunciativo e não limitativo, a própria plataforma, textos, fotografias ou ilustrações, logotipos, marcas, gráficos, designs, interfaces, ou qualquer outra informação ou conteúdo disponível através do mesmo.
Em nenhum caso se entenderá que o acesso, navegação e utilização do Site por parte do usuário ou a utilização, aquisição e/ou contratação de produtos ou serviços oferecidos através do mesmo implica renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial desses direitos por parte do provedor em favor do usuário. O usuário tem direito a utilizar os conteúdos e/ou serviços do Site dentro de um âmbito estritamente doméstico, para o acesso e a navegação através do Site, e apenas com o objetivo de desfrutar das prestações do serviço de acordo com as presentes Condições de Uso.
As referências a marcas ou nomes comerciais registrados, ou outros sinais distintivos, sejam eles da titularidade do provedor ou de terceiras empresas, implicam a proibição do seu uso sem o consentimento expresso e por escrito do provedor, ou dos seus legítimos titulares. Em nenhum momento, salvo manifestação expressa em contrário, o acesso, navegação ou utilização do Site e/ou dos seus conteúdos confere ao usuário qualquer direito sobre os sinais distintivos, os conteúdos ou serviços nele incluídos.
Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos e/ou serviços do Site são reservados e, em particular, fica proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir, por qualquer meio e sob qualquer forma, a totalidade ou parte dos conteúdos incluídos no Site para fins públicos ou comerciais, sem a autorização expressa e prévia do provedor ou, se for o caso, do titular dos direitos correspondentes.
5. RESPONSABILIDADES E GARANTIAS.
O provedor não garante a licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade ou exatidão dos serviços ou informações prestados através do Site.
Consequentemente, o provedor não garante nem se responsabiliza por:
- A continuidade dos conteúdos e/ou serviços do Site;
- A ausência de erros nos referidos conteúdos e/ou serviços;
- A ausência de vírus e/ou outros componentes prejudiciais no Site ou no servidor que o fornece;
- A invulnerabilidade do Site e/ou a inexpugnabilidade das medidas de segurança nele adotadas;
- A falta de utilidade ou desempenho dos conteúdos e/ou serviços do Site;
- Os danos ou prejuízos causados, a si próprios ou a um terceiro, por qualquer pessoa que viole as condições, normas e instruções que o provedor estabeleça no Site ou através da violação dos sistemas de segurança do mesmo.
No entanto, o provedor declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento do Site e evitar a existência e transmissão de vírus e outros componentes prejudiciais aos usuários.
6. MODIFICAÇÃO DO PRESENTE AVISO LEGAL E DURAÇÃO.
O provedor reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Site, bem como as presentes Condições de Uso.
As presentes Condições de Uso permanecerão em vigor enquanto estiverem devidamente publicadas. O provedor reserva-se o direito de rescindir, suspender ou interromper, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, o acesso ao conteúdo do Site, sem que o usuário possa exigir qualquer compensação.
O usuário, ao aceder e/ou utilizar o Site aceita expressamente todas as presentes Condições de Uso recolhidas no presente documento, bem como as modificações ou revisões que possam ser efetuadas no futuro pelo provedor.
7. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE.
As presentes Condições de Uso regem-se pela legislação espanhola aplicável em matéria e jurisdição.
No caso de qualquer divergência ou controvérsia que surja da interpretação ou aplicação das presentes Condições de Uso, o provedor e o usuário, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes, submetem-se à jurisdição dos tribunais da cidade de Zaragoza (Espanha).
Em qualquer caso, o provedor e o usuário, submeter-se-ão à jurisdição e competência dos Tribunais e Tribunais da cidade de Zaragoza, salvo que, ao abrigo do disposto na legislação do consumidor, este tenha o direito de se submeter a um foro diferente.
8. CONTACTE-NOS.
Para qualquer questão ou esclarecimento sobre estas Condições de Uso ou sobre qualquer outra disposição legal incluída no Site, o usuário pode contactar o provedor através dos dados de contacto indicados no início do presente Aviso Legal, ou através do seguinte endereço de e-mail: info@omnitecsystems.com.
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