Introdução
A presente Política de Privacidade foi desenvolvida tendo em conta o disposto na Lei Orgânica de Proteção de Dados Pessoais em vigor, bem como no Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, doravante designado por RGPD.
O objetivo desta Política de Privacidade é informar os titulares dos dados pessoais, relativamente aos quais estão sendo recolhidas informações, sobre os aspetos específicos relacionados com o tratamento dos seus dados, incluindo, entre outras coisas, as finalidades do tratamento, os dados de contacto para exercer os direitos que lhes assistem, os prazos de conservação da informação e as medidas de segurança, entre outras coisas.
Responsável pelo Tratamento
No que diz respeito à proteção de dados, Omnitec Systems S.L. deve ser considerado Responsável pelo Tratamento, em relação aos ficheiros/tratamentos identificados na presente política, especificamente na secção Tratamentos de dados.
A seguir estão os dados de identificação do titular do presente site:
- Responsável pelo Tratamento: Omnitec Systems S.L.
- Endereço postal: P.I. Empresarium, C/ Retama 20-22, Naves 15 e 16, 50720-Zaragoza-Espanha.
- Endereço de email: info@omnitecsystems.com
Tratamentos de dados
Os dados pessoais solicitados, quando aplicável, consistirão apenas naqueles estritamente necessários para identificar e atender ao pedido feito pelo titular dos mesmos, doravante denominado de interessado. Essas informações serão tratadas de forma justa, legal e transparente em relação ao interessado. Além disso, os dados pessoais serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com esses fins.
Os dados recolhidos de cada interessado serão adequados, pertinentes e não excessivos em relação às finalidades correspondentes em cada caso, e serão atualizados sempre que necessário.
O titular dos dados será informado, antes da recolha dos seus dados, dos elementos gerais regulados nesta política, para que possa dar o seu consentimento expresso, preciso e inequívoco para o tratamento dos seus dados, de acordo com os seguintes aspetos.
Finalidades do tratamento.
As finalidades explícitas para as quais são realizados cada um dos tratamentos estão incluídas nas cláusulas informativas incorporadas em cada uma das vias de recolha de dados (formulários web, formulários em papel, locuções ou cartazes e notas informativas).
No entanto, os dados pessoais do interessado serão tratados exclusivamente com o objetivo de fornecer uma resposta eficaz e atender às solicitações feitas pelo utilizador, especificadas juntamente com a opção, serviço, formulário ou sistema de recolha de dados que o titular utilize.
Legitimação
Por norma geral, antes do tratamento dos dados pessoais, a Omnitec Systems S.L. obtém o consentimento expresso e inequívoco do titular dos mesmos, através da inclusão de cláusulas de consentimento informado nos diferentes sistemas de recolha de informação.
No entanto, caso não seja necessário o consentimento do interessado, a base legal para o tratamento em que a Omnitec Systems S.L. se baseia é a existência de uma lei ou regulamento específico que autorize ou exija o tratamento dos dados do interessado.
Destinatários
Por norma geral, a Omnitec Systems S.L. não procede à transferência ou comunicação dos dados a terceiras entidades, exceto as exigidas por lei, no entanto, se necessário, essas transferências ou comunicações de dados são informadas ao interessado através das cláusulas de consentimento informado contidas nas diferentes vias de recolha de dados pessoais.
Origem
Por norma geral, os dados pessoais são sempre recolhidos diretamente do interessado, no entanto, em determinadas exceções, os dados podem ser recolhidos através de terceiros, entidades ou serviços diferentes do interessado. Nesse sentido, este facto será comunicado ao interessado através das cláusulas de consentimento informado contidas nas diferentes vias de recolha de informação e num prazo razoável, após a obtenção dos dados, e o mais tardar num mês.
Prazos de conservação
As informações recolhidas do interessado serão mantidas enquanto necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos os dados pessoais, de modo que, uma vez cumprida a finalidade, os dados serão eliminados. Esta eliminação resultará no bloqueio dos dados, mantendo-os apenas à disposição das AAPP, juízes e tribunais, para cumprir possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento.
Dados de navegação.
Em relação aos dados de navegação que possam ser tratados através do site, caso sejam recolhidos dados sujeitos à legislação, recomenda-se consultar a Política de Cookies publicada no nosso site.
Direitos dos interessados.
A legislação em matéria de proteção de dados confere uma série de direitos aos interessados ou titulares dos dados, utilizadores do site ou utilizadores dos perfis de redes sociais da Omnitec Systems S.L..
Estes direitos que assistem às pessoas interessadas são os seguintes:
- Direito de acesso: direito a obter informações sobre se os seus próprios dados estão a ser objeto de tratamento, a finalidade do tratamento que está a ser realizado, as categorias de dados que estão a ser tratados, os destinatários ou categorias de destinatários, o prazo de conservação e a origem desses dados.
- Direito de retificação: direito a obter a retificação dos dados pessoais inexatos ou incompletos.
- Direito de apagamento: direito a obter o apagamento dos dados nos seguintes casos:
- Quando os dados já não forem necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos
- Quando o titular dos mesmos retirar o consentimento
- Quando o interessado se opuser ao tratamento
- Quando devem ser apagados para cumprir uma obrigação legal
- Quando os dados foram obtidos no âmbito de um serviço da sociedade da informação com base no art. 8 n.º 1 do Regulamento Europeu sobre Proteção de Dados.
- Direito de oposição: direito a opor-se a um determinado tratamento baseado no consentimento do interessado.
- Direito de limitação: direito a obter a limitação do tratamento de dados quando ocorrer algum dos seguintes casos:
- Quando o interessado contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à empresa verificar a exatidão dos mesmos.
- Quando o tratamento for ilícito e o interessado se opuser ao apagamento dos dados.
- Quando a empresa já não necessitar dos dados para os fins para os quais foram recolhidos, mas o interessado necessitar deles para formular, exercer ou defender reclamações.
- Quando o interessado se opôs ao tratamento enquanto se verifica se os motivos legítimos da empresa prevalecem sobre os do interessado.
- Direito à portabilidade: direito a obter os dados num formato estruturado, de uso comum e de leitura mecânica, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento quando:
- O tratamento se basear no consentimento
- O tratamento for efetuado por meios automatizados
- Direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente
Os interessados podem exercer os direitos indicados, dirigindo-se à Omnitec Systems S.L., por escrito, para o seguinte endereço: P.I. Empresarium, C/ Retama 20-22, Naves 15 y 16, 50720-Zaragoza-Espanha indicando no Assunto o direito que desejam exercer.
Nesse sentido, a Omnitec Systems S.L. responderá ao seu pedido o mais brevemente possível e tendo em conta os prazos previstos na legislação em matéria de proteção de dados.
Segurança
As medidas de segurança adotadas pela Omnitec Systems S.L. são aquelas exigidas, de acordo com o estabelecido no artigo 32 do RGPD. Nesse sentido, a Omnitec Systems S.L., tendo em conta o estado da técnica, os custos de implementação e a natureza, o âmbito, o contexto e os fins do tratamento, bem como os riscos de probabilidade e gravidade variáveis para os direitos e liberdades das pessoas singulares, estabeleceu as medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir o nível de segurança adequado ao risco existente.
Em qualquer caso, a Omnitec Systems S.L. implementou os mecanismos adequados para:
- Garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento.
- Restaurar a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais rapidamente, em caso de incidente físico ou técnico.
- Verificar, avaliar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas para garantir a segurança do tratamento.
- Pseudonimizar e cifrar os dados pessoais, quando aplicável.
Última atualização: julho de 2020