Como sabes, as empresas que exercem atividade em Espanha são obrigadas a manter um registro da jornada laboral dos trabalhadores. No entanto, ainda existem dúvidas sobre como fazê-lo. Neste post, explicamos tudo o que precisas de saber sobre a lei que regula o controlo horário e o registo de presenças no trabalho, bem como as /soluciones-por-sector disponíveis para o fazer de forma segura.
Que lei regula o registo da jornada laboral dos trabalhadores?
A norma que regula o controlo horário nas empresas é o Real Decreto-lei 8/2019, de 8 de março, de medidas urgentes de proteção social e de combate à precariedade laboral no horário de trabalho, publicada no BOE a 12 de março de 2019. No seu artigo 10, estabelece a regulamentação específica sobre o registo da jornada laboral, modificando o artigo 34 do Estatuto dos Trabalhadores.
O que diz a norma sobre o controlo horário e o registo de presenças no trabalho?
O principal objetivo da lei do registo horário da jornada laboral é controlar que se cumpra o tempo de trabalho estipulado nos contratos e que o número de horas extraordinárias não ultrapasse o máximo permitido. Pretende também reduzir o absentismo laboral e os atrasos injustificados por parte dos funcionários.
O Real Decreto-lei obriga as empresas a implementar um sistema de controlo horário que registe diariamente o tempo trabalhado. Concretamente, é necessário registar a hora de entrada e saída de cada funcionário. As empresas devem conservar estes dados durante quatro anos, ficando à disposição dos trabalhadores, dos sindicatos e da Inspeção do Trabalho e Segurança Social, que é a entidade responsável pela fiscalização do cumprimento da norma.
As empresas que não cumprirem a lei enfrentam penalidades entre 626 e 6.250 euros, dependendo da gravidade das infrações. Daí a importância de contar com sistemas de controlo horário adequados para registar a jornada laboral dos trabalhadores.
Que sistemas de controlo horário se podem utilizar?
A legislação não estabelece um método específico para efetuar o registo da jornada laboral. Limita-se a dizer que será estabelecido através da negociação coletiva entre a empresa e os representantes dos trabalhadores. No entanto, em caso de não haver acordo, será o empregador a decidir como é feito o registo de presenças no trabalho. Estes são alguns dos sistemas de controlo horário que se podem utilizar:
Assinatura
A cada dia, todos os funcionários preenchem a sua hora de entrada e saída num papel, assinando para deixar constância da sua veracidade. Embora seja o procedimento mais barato, gera dúvidas em relação a possíveis fraudes, uma vez que existe o risco de o que foi registado não corresponder à realidade. Por outro lado, as probabilidades de os registos se deteriorarem ou se extraviarem são maiores.
Computador
Nestes casos, o controlo horário pode ser feito com programas informáticos que gravam a hora de entrada e saída de cada utilizador. É um método útil para os trabalhadores que realizam as suas tarefas num computador. No entanto, existe a possibilidade de a máquina demorar demasiado a ligar-se ou, até mesmo, de os funcionários se esquecerem de registar o início ou o fim da sua jornada.
Controlo de acesso
A principal vantagem dos sistemas de controlo de acesso é que utilizam mecanismos identificativos fiáveis e intuitivos, baseados em tecnologias de abertura através de bluetooth, cartões de proximidade MiFare ou código numérico. Graças ao software que possuem, é possível seguir o registo da jornada laboral dos trabalhadores remotamente e com total garantia de segurança e armazenamento dos dados.
Deste modo, os sistemas de controlo de acesso pedonal permitem registar a presença no trabalho através de torniquetes, portões ou molinetes. Além disso, os sistemas de controlo de acesso e presença possibilitam a monitorização da entrada dos funcionários nas diferentes instalações, como salas de reuniões, elevadores ou espaços comuns de hotéis, escritórios, edifícios institucionais, etc.
Seja qual for o método escolhido, as empresas devem garantir que o registo da jornada laboral dos trabalhadores é feito corretamente. Se estiveres interessado em instalar dispositivos para realizar o controlo horário de forma segura, não hesites em contactar-nos. Analisaremos o teu caso e ofereceremos a tecnologia que melhor se adapte à tua organização e às vossas necessidades.